Kant: juízo estético e reflexão

Para Sandra

ENTRE AS POÉTICAS PRESCRITIVAS E AS ESTÉTICAS FILOSÓFICAS, JUÍZO ESTÉTICO E MODERNIDADE[1]

Peter Szondi começou seu curso “Antigos e modernos na poética da época de Goethe”[2] abordando o sentido de “poética”. Poética seria, ao mesmo tempo, a doutrina da Dichtung [poesia] e da Dicbtkunst [arte poética]. A doutrina da Dichtung trata da questão filosófica, é uma teoria da poesia, daquilo que a poesia é. A doutrina da Dichtkunst trata da questão técnica, é uma teoria da técnica poética, de como fazer poesia. Mas as duas se vinculam, a reflexão sobre a prática poética deve levar de volta à técnica de composição, “a poética de Aristóteles reúne as duas em uma: uma resposta à questão o que é a poesia e uma instrução sobre a melhor maneira de se fazer uma epopeia, um drama. Ocorre o mesmo com as obras de arte poética, desde Florácio até o Versuch einer Critiscben Dichtkunst de Johann Christoph Gottsched (1730)”.[3]

O “como” fazer poesia transforma-se em um sistema de regras, em uma poética que prescreve regras. As várias “artes poéticas” assumem um papel de grande relevância, como, na França, a de Boileau.

Na Alemanha, esse tipo de poética voltada para a técnica de composição perde a força a partir de 1770. Na virada do século XVIII surge uma nova espécie de poética, a poética filosófica, “que não procura regras para se aplicar na práxis, não procura diferenças que seriam levadas em consideração ao escrever, mas busca um conhecimento que se basta a si mesmo. A poética assim entendida se constitui em uma área da estética geral, a filosofia da arte”.[4] Na época de Goethe essas poéticas são elaboradas principalmente por filósofos que deram cursos de estética como Schelling (Filosofia da arte, de 1802-3) e Hegel (Lições de estética, de 1820-9) ou por pensadores que também elaboram suas considerações estéticas como Schopenhauer em O mundo como vontade e representação, de 1818.

A reflexão kantiana sobre o gosto ocupa uma posição teórica sui generis, já que não pode ser alinhada sem mais nem às poéticas prescritivas do Iluminismo nem às poéticas filosóficas, mas propõe um encaminhamento para as questões do Iluminismo e abre a problemática da filosofia da arte. A Crítica do juízo de Kant não é um conjunto de prescrições para se fazer uma obra de arte, nem mesmo para se julgar uma obra, mas também não institui uma filosofia da arte tal como será entendida mais tarde. Desta forma, realizaria a superação da estética iluminista e a preparação da estética do idealismo alemão, apesar de ficar fora dela. Para Szondi o elemento que impediria Kant de dar o passo para a estética do tempo de Goethe seria o pensamento histórico.

Este constitui por volta da passagem do século, em Schiller e nos irmãos Schlegel, em Schelling e Hõlderlin, em Solger, Hegel e Jean Paul, o fundamento comum de todas as tentativas de responder de maneira nova às questões principais da poética em um movimento contrário ao do Iluminismo. Do pensamento histórico vem a força com que a guerra é conduzida no Sturm und Drang contra a estética normativa do Iluminismo, o general chama-se Johann Gottfried Herder.[5]

Convém ressaltar duas questões fundamentais provocadas por essas análises de Szondi e que serão retomadas daqui a pouco. A primeira diz respeito, de um lado, ao estatuto da Crítica do juízo e sua relação com a estética do Iluminismo e, de outro, a sua relação com a filosofia da arte posterior. Será que a perspectiva crítica foi simplesmente superada pela filosofia da arte posterior? Pela estética? A Crítica do juízo partiria das questões estéticas do Iluminismo ou seria uma exigência de completude do sistema kantiano? Uma análise da gênese da Crítica do juízo pode ajudar a entender a posição do juízo estético nesta obra, seu sentido para o conjunto do projeto crítico-transcendental e também explicitar por que a terceira Crítica não é uma obra de estética, apesar de ter consequências relevantes para a estética.

A segunda questão diz respeito ao pensamento histórico. É verdade que Kant não tem uma concepção da história como Schiller ou Hegel, mas também não devemos identificar sua concepção com a dos iluministas. Podemos nos perguntar se não há algum tipo de historicidade mesmo na Crítica do juízo.

Entretanto, antes de entrar nessas questões vamos continuar a localizar a Crítica do juízo. O projeto crítico kantiano pode ser pensado como inaugurador da modernidade filosófica. A caracterização weberiana[6] da modernidade cultural como a diferenciação de esferas de valor com legalidades próprias pode esclarecer esta afirmação. A esfera do conhecimento, da ciência, adquire independência, seus procedimentos metodológicos se consolidam e surgem instituições que favorecem a pesquisa: as Academias de Ciências e os laboratórios. No plano prático, da ação moral e do direito ocorre algo similar — há a formação de princípios valorativos independentes dos cognitivos, e o sistema judiciário com suas instituições vai se formando. Ora, ocorre algo similar com a arte, que adquire independência das duas esferas já referidas, a atividade da crítica artística se fortalece e as instituições voltadas para a arte se consolidam.

Levando-se em conta essa caracterização da modernidade cultural, vamos encontrar em Kant sua expressão filosófica inaugural, já que as três Críticas kantianas analisam as condições de possibilidade dos três campos de legislação: teórico, prático e do juízo estético.[7] Habermas, entretanto, atribui a Hegel a inauguração da modernidade filosófica, embora reconheça que este

vê na filosofia kantiana a essência do mundo moderno concentrado como num foco […] [entretanto seria apenas] numa visão retrospectiva que Hegel pode compreender a filosofia kantiana como a auto-interpretação determinante da modernidade […] é que Kant não sente como cisões as diferenciações dentro da razão, nem as articulações formais dentro da cultura, nem, de uma forma geral, a clivagem dessas esferas.[8]

Com Hegel formar-se-ia uma autoconsciência efetiva da modernidade, mesmo se em Kant a questão já se apresenta com toda a força.

Em outro texto, Habermas[9] esquematiza o processo da autonomização do estético na modernidade, em que as artes se institucionalizam em esferas separadas da vida sacra e cortesã. Neste processo, manifestam-se primeiramente

as estruturas cognitivas de um novo âmbito, que se separa do complexo da ciência e da moral. Posteriormente, torna-se objeto da estética filosófica elucidar tais estruturas. De maneira enérgica, Kant põe em relevo a especificidade do campo objetivo da estética. Parte da análise do juízo de gosto, que, embora voltado para o subjetivo, para o livre jogo da imaginação, não manifesta apenas predileção, mas conta com assentimento intersubjetivo […] ao lado da esfera de validade da verdade e da esfera do dever, o belo constitui um outro âmbito de validade, que fundamenta a vinculação entre arte e crítica de arte.

Retomando. Com Szondi, localizamos a Crítica do juízo de Kant entre as poéticas prescritivas do Iluminismo e as estéticas filosóficas posteriores, e com Weber e Habermas, a distinção das esferas de valor culturais como característica da modernidade e a especificidade do estético em Kant.

Nas duas outras partes da conferência pretendo em primeiro lugar indagar sobre a origem da Crítica do juízo e a partir daí sugerir uma leitura da “Crítica do juízo estético” localizando-a no sistema kantiano. Na terceira e última parte formularemos ainda que brevemente a questão do gosto e a história.

CRÍTICA DO JUÍZO: UNIFICAÇÃO DAS FIGURAS DA REFLEXÃO

A polêmica sobre o estatuto e a necessidade da Crítica do juízo tem ocupado os leitores de Kant. A questão é complexa, já que a terceira Crítica não estava prevista nas obras anteriores. No Prefácio da Fundamentacão da metafísica dos costumes (1785) Kant distingue a metafísica da natureza da metafísica dos costumes e relaciona-as às duas Críticas: a Crítica da razão pura, publicada em 1781, e a Crítica da razão prática, que seria publicada em 1788. Tanto é assim que após a publicação da segunda Crítica esperava-se a publicação das metafísicas tanto prometidas. Entretanto, no lugar da Metafísica dos costumes (que só aparecerá em 1797), Kant elabora uma Crítica do juízo (1790). 0 que teria ocorrido para que isto acontecesse? Como dar conta de uma obra aparentemente tão heterogênea, que reúne considerações sobre o belo e o organismo, o juízo estético e o teleológico?

A Crítica do juízo teve o peso que teve porque realiza e resolve, de certa forma, as questões estéticas que estavam no ar no século XVIII, abrindo ao mesmo tempo o caminho para as “estéticas filosóficas” e a estética do romantismo. Cassirer, em “Os problemas fundamentais da estética”, último capítulo de A filosofia do iluminismo,[10]procura mostrar como os esforços para se pensar a arte nos séculos XVII e XVIII de certa forma convergem para a solução crítica. Mesmo que se censure esta perspectiva histórica do pensamento, que é teleológica — os pensadores anteriores a Kant preparando a solução crítica —, temos de reconhecer que a fecundidade da abordagem de Cassirer é possível graças ao papel real da Crítica do juízo como ponto de inflexão de uma época.

Vejamos de maneira esquemática como se dá a relação da filosofia crítica com as estéticas anteriores, variando um pouco o esquema de Szondi, que contrapõe apenas a perspectiva prescritiva à estética filosófica. Os conflitos entre razão e imaginação, gênio e regras, fundação do belo no sentimento ou em uma forma determinada de conhecimento constituem o grande problema que exige uma síntese. Mas, “antes que esta síntese tivesse recebido na obra de Kant a sua forma definitiva, o pensamento filosófico deveria ainda enfrentar uma série de etapas preliminares com vistas à definição, sob diversos aspectos e várias perspectivas, da unidade que queria estabelecer entre os termos em conflito”.[11] Nos séculos XVII e XVIII desenvolve-se o conflito entre uma postura objetivista do belo com suas regras racionais no classicismo, e a perspectiva subjetivista-empirista que aplica um método psicológico de análise da natureza humana buscando caracterizar um “senso comum”.[12]

A estética clássica trata basicamente da obra de arte, e procura defini-la encontrando seu gênero daí a doutrina da invariabilidade dos gêneros e de suas regras objetivas num procedimento comparável ao conhecimento da natureza. Já a estética empirista não se ocupa diretamente das obras, mas do sujeito e sua fruição artística através de teorias do sentimento do belo e do sublime. Participando desta tendência, Kant, numa de suas obras anteriores à virada representada pela Crítica da razão pura Observações sobre o sentimento do belo ,e do sublime (1764) —,[13] continua a reflexão dos ingleses em um texto com forte conotação empírica e antropológica, tratando da diferença entre os povos, entre o homem e a mulher etc.

A tentativa de síntese mencionada leva à fundação de uma estética e ao esforço para se pensar a possível autonomia do belo e sua distinção do perfeito e do bom. A questão do gosto leva à questão do sentimento e à discussão sobre as faculdades, a busca da caracterização de uma terceira faculdade além da de conhecer e da de desejar.[14] Com a afirmação da autonomia do sentimento e a retomada de todos estes elementos pode-se afirmar que “os materiais da estética de Kant são, no fundo, os materiais da estética do século XVIII e iluminista: sua originalidade está em colocá-los em torno da recém-encontrada autonomia do sentimento e, sobretudo, em fundar a possibilidade de fazer uma crítica”.[15] Fazendo a crítica do sentimento como faculdade autônoma Kant repensa conjuntamente a estética anterior a ele e com isto transforma radicalmente a questão.

Entretanto, já que o que está em questão aqui é a gênese da Crítica do juízo, é preciso lembrar que a posição de Kant nem sempre foi essa. O próprio Kant, na Crítica da razão pura, não via a possibilidade de uma crítica do gosto que não estivesse fundada apenas em princípios empíricos, tal como nas Observações, texto pré-crítico referido há pouco. Acompanhemos um trecho um tanto longo da Crítica da razão pura:

Os alemães são os únicos a agora usarem a palavra estética para designar o que os outros denominam crítica do gosto. Esta denominação funda-se numa falsa esperança, concebida pelo excelente pensador analítico Baumgarten, de submeter a avaliação crítica do belo a princípios racionais e de elevar as regras da mesma a ciência. Este esforço é, entretanto, vão, pois tais regras ou critérios são, com respeito às suas principais fontes, meramente empíricos e portanto jamais podem servir como leis a priori determinadas pelas_quais teria que se regular o nosso juízo de gosto; este último constitui, muito antes, a pedra de toque da correção das primeiras.[16]

O que levou Kant a mudar de posição e buscar um princípio a priori para o sentimento? E, mais ainda, poderíamos dizer que esta mudança está na origem da Crítica do juízo? Se for assim, como explicar a segunda parte desta obra — sobre o juízo teleológico? Por que escrever uma crítica do juízo e não uma crítica do gosto?

Para resolver esses problemas, há quem proponha abordar a Crítica do juízo enfatizando sua segunda parte: “Crítica do juízo teleológico”. A hipótese de que a descoberta da finalidade teria levado à terceira Crítica é, no entanto, muito frágil, uma vez que Kant já havia tratado da teleologia no “Apêndice à dialética transcendental” da Crítica da razão pura.

Uma versão mais sofisticada dessa hipótese afirma que na gênese da terceira Crítica estão não a descoberta da finalidade ou do organismo, mas as transformações ocorridas na abordagem kantiana destes temas. Série de mudanças que iria do “Apêndice à dialética transcendental” da Crítica da razão pura (1781), passando pelos escritos sobre as raças, o artigo sobre o uso dos princípios teleológicos de 1788, até a Crítica do juízo, que é de 1790. 0 filósofo português António Marques escreveu um ótimo livro em que defende esta tese afirmando que

se pensarmos que a descoberta do lugar sistemático do ser organizado é concomitante à elaboração de uma Crítica do Gosto (cf. carta a Reinhold de dezembro de 1787), torna-se legítimo defender que a transformação daquela numa Crítica da faculdade de julgar surge pela determinação de uma modalidade de juízo reflexionante, o teleológico, aplicável necessariamente a determinado tipo de seres, os seres organizados.[17]

A argumentação poderia ser de certa forma invertida e a ênfase deslocada para o juízo de gosto, já que o juízo reflexionante estético é o melhor paradigma da reflexão. Assim a passagem poderia ter sido da estética para a teleologia.

Outra possibilidade de dar conta da heterogeneidade da Crítica do juízo seria ver a última Crítica como o lugar dos “restos”, daquilo que não coube nas duas primeiras — o belo e o sublime de um lado e a finalidade de outro. Ora, é difícil admitir que a obra não tivesse uma articulação sistemática, já que esta hipótese iria contra afirmações do próprio Kant que indicam o lugar da obra como uma passagem (Übergang) entre a teoria e a prática.

Retomando essas considerações e procurando eliminar o unilateralismo de cada uma delas, haveria condições de procurar uma síntese. Podemos pensar que há uma radicalização do projeto crítico e um deslocamento para a questão do juízo no pensamento kantiano. De modo esquemático, é possível dizer que já nos Prolegômenos, com a distinção entre juízo de percepção e juízo de experiência, há um movimento neste sentido; na segunda edição da Crítica da razão pura, na dedução das categorias, temos uma nova redação frente ao texto de 1781 que desloca o eixo da argumentação para uma ênfase no juízo.

Kant não descobriu a finalidade no fim da década de 1780 — como foi dito, a teleologia já tinha encontrado um lugar na primeira Crítica[18] e nada indica que o tratamento do gosto fosse problema que exigisse uma nova crítica. Ao contrário, é de se supor que Kant se volta para o gosto porque busca pensar diversas formas de reflexão. Tanto é assim que na “Primeira Introdução”[19] está em questão “primeiramente e sobretudo o Reflektieren em geral, quer dizer, a nova concepção da finalidade — em seguida o Juízo reflexionante estético, seu melhor paradigma —, enfim o Juízo teleológico, que só lhe pertence sob reservas”.[20] Esta seria a ordem das preocupações, o gosto se inscrevendo no movimento de aprofundamento exigido pela crítica, e não aparecendo como ponto de partida casual. “Kant não descobriu a Faculdade de julgar nos anos 1787-8: ele apenas foi levado, meditando sobre ‘a finalidade da natureza como sistema’ e o pressuposto de especificação, a unificar as diversas figuras da Reflexão.[21]A reflexão e a distinção entre o juízo reflexionante — que parte do caso e busca a regra — e o juízo determinante — que procura aplicar a regra, já dada, ao caso — permitem que se pense o gosto e a teleologia sob a Urteilskraft, o juízo.[22]

Para poder aplicar a regra, o juízo determinante “reflexiona”, pois não há uma regra da aplicação da regra ao caso, senão esta exigência se prolongaria ao infinito. Mas este aspecto reflexionante “desaparece nos resultados”,[23] já que a faculdade de julgar é levada a determinar tendo os conceitos do entendimento ou os princípios práticos da razão. Já o juízo reflexionante leva a reflexão às últimas instâncias, pois não é guiado por regras prévias. Abre-se uma outra dimensão da atividade crítica: a pretensão de Kant é transcendental, e não a de estabelecer uma “estética”, mesmo que seus resultados sejam da maior importância para a constituição desta disciplina. “Esse propósito transcendental é a indicação que permite ajustar o enfoque: o que há em comum entre o juízo de gosto e o juízo teleológico, examinados cada um numa das partes que compõem a terceira Crítica, é que são dois casos privilegiados em que se pode surpreender a faculdade de julgar no seu aspecto puramente reflexionante.”[24]

Trabalhando diferentes questões como a sistematicidade das leis empíricas, o organismo, o gosto, Kant encontra uma maneira de unificar as figuras da reflexão na medida em que chega a um juízo meramente refle-xionante, podendo, então, ampliar o projeto crítico-transcendental. Deste modo a terceira Crítica acaba por possibilitar a passagem entre as duas primeiras.[25] O sistema tal como aparece no Prefácio da Fundamentação da metafísica dos costumes é modificado parcialmente, na medida em que agora há a distinção entre o sistema da crítica, com três elementos (crítica da razão pura, crítica da razão prática e crítica do juízo), e o da metafísica, que continua com dois: a metafísica da natureza e a metafísica dos costumes.

Retomando uma das questões iniciais, podemos dizer que a Crítica do juízo é uma exigência do sistema, seu ponto de partida não foi a arte. Mas, de qualquer forma, a primeira metade da Crítica só foi possível porque Kant parte também das questões da estética do Iluminismo e da estética inglesa e as transforma em uma dimensão crítica. Kant elabora um novo enfoque, que abrirá a via para as estéticas filosóficas posteriores.

Levando em conta a origem da Crítica do juízo, os seus resultados relativos à estética parecem surpreendentes, como nota Cassirer:

[com ela], Kant influiu mais do que com qualquer outra obra na totalidade da cultura espiritual de seu tempo […] o que começa apenas como sendo um resultado do desenvolvimento do esquematismo transcendental acaba convertendo-se na expressão dos mais profundos problemas intrínsecos da formação do espírito no século XVIII e primeira metade do século XIX. Estamos diante de um paradoxo histórico dos mais curiosos: preocupado simplesmente em completar e desenvolver a trama sistemática de sua doutrina, Kant se vê conduzido a um ponto que pode ser considerado precisamente o ponto de convergência de todos os interesses espirituais de sua época.[26]

É pela Crítica do juízo que Goethe e também em certa medida Schiller entram na filosofia kantiana. A junção de estética e teleologia na mesma obra não causa nenhum problema aos contemporâneos; ao contrário, é o que encanta Goethe.

Quando Eckermann pergunta a Goethe qual dentre os novos filósofos é o melhor, Goethe responde: Kant, sem dúvida. Sua doutrina é a que mais se espalhou e mais profundamente penetrou na cultura alemã, e diz a Eckermann que a doutrina kantiana também penetrou nele, mesmo não o tendo lido, nem é necessário mais lê-lo, de tal maneira sua doutrina está difundida. De qualquer forma, Goethe recomenda, caso se queira ler algo de Kant, que se leia a Crítica do juízo, onde Kant trata de maneira excelente a retórica, de maneira razoável a poesia e de maneira insuficiente a arte plástica”.[27]

JUÍZO ESTÉTICO, REFLEXÃO, GOSTO E ARTE

Passemos à nossa segunda questão, referente ao pensamento histórico em sua relação com o gosto. Mas, antes disto, vamos lembrar rapidamente alguns elementos da analítica do gosto.

Na Crítica do juízo, Kant afirma a autonomia da terceira faculdade da mente, o sentimento de prazer e desprazer, ao lado da faculdade-de-conhecer e da faculdade-de-desejar; e faz a sua crítica, encontra seu princípio a priori — a finalidade. Dá assim um estatuto preciso ao sentimento e abre novos horizontes para a estética. A faculdade de conhecimento mobiliza de maneira privilegiada uma faculdade-de-conhecimento superior que é o entendimento, e a faculdade-de-desejar, a razão; já o sentimento de prazer e desprazer mobilizará uma terceira faculdade-de-conhecimento superior que é o juízo. Ao lado do conhecimento da legalidade da natureza pelos juízos determinantes com a legislação do entendimento, e moral com a legislação da razão, a arte em sua finalidade será objeto do juízo reflexionante. Ora, a finalidade na Crítica do juízo será vista não apenas na arte mas também na teleologia da natureza (a natureza pensada como arte), e assim teremos um juízo reflexionante estético e um juízo reflexionante teleológico. Aqui nos interessa apenas o primeiro.

A beleza e o juízo estético são afirmados em sua plena autonomia tanto em relação ao conhecimento quanto em relação à prática, à moral. Como o belo satisfaz sem nenhum interesse, ele é distinto do agradável de um lado e do bom de outro, que são vinculados com interesses e se referem à faculdade de desejar. Além disto, o belo satisfaz sem conceito, e mesmo assim apraz universalmente.

Em um terceiro momento a beleza é referida a uma finalidade sem fim e assim é diferenciada do perfeito e do útil que envolvem uma finalidade objetiva, seja interna ou externa. Uma última caraterística do belo é que ele satisfaz de maneira necessária.

É fundamental para esclarecer o juízo estético entender o que significa a finalidade sem fim para Kant. Ela é distinta da finalidade objetiva, que “só pode ser conhecida por intermédio da referência do diverso a um fim determinado, portanto somente por um conceito”.[28] Ora, o belo satisfaz sem conceito, o julgamento do belo “tem por fundamento uma finalidade meramente formal, isto é, uma finalidade sem fim”. [29]

Na natureza encontram-se objetos que parecem ter sido feitos de tal forma que visariam o acordo com nossas faculdades. Mas este acordo não é visto como sendo baseado numa real constituição do objeto natural, mas como dizendo respeito ao juízo reflexionante; este acordo é chamado de finalidade formal.

Em outras palavras, a finalidade formal da natureza não é uma constituição objetiva desta, mas uma lei de nosso modo de considerá-la […] não é uma estrutura real, mas um princípio regulativo […] finalidade, enquanto a natureza é vista na sua concordância com as leis do nosso conhecimento, formal, na medida em que tal finalidade não é estrutura real e objetiva da natureza, mas lei da nossa reflexão sobre esta.[30]

O juízo de gosto não é teórico nem prático, não há uma determinação conceitual ou racional, é um juízo reflexionante onde há um livre jogo de entendimento e imaginação quando se trata do juízo sobre o belo, já em relação ao sublime dá-se uma espécie de desacordo tenso da imaginação com a razão.

Torna-se difícil pensar algum tipo de historicidade no juízo de gosto quando analisamos as formas dos objetos e as relações das faculdades. Na Crítica da razão pura, não há uma historicidade da razão que vai se constituindo; há, sim, uma ruptura (conhecida como “revolução copernica-na”), através da qual se faz com que a metafísica entre no caminho seguro da ciência. E entrar no caminho seguro da ciência significa que, a partir dali, só haverá uma ampliação do já conhecido, e não a possibilidade de mudança nas descobertas fundamentais. No limite, podemos dizer com Vuillemin que a parte teórica da filosofia crítica “aparece como a ciência dos atos intelectuais pelos quais o homem pensa a mecânica racional”.[31] A Crítica da razão pura estaria assim presa à física newtoniana e, mais ainda, colocaria os fundamentos críticos desta ciência como estando infensos a qualquer modificação futura.[32]

A situação da crítica do juízo estético é geralmente vista de maneira similar. Nela também não se teria história, mas a possibilidade de se fundar os juízos sobre obras de todos os tempos, sem vinculá-las a suas épocas, e, além disto, o próprio juízo de gosto não se vincularia também à história. A perspectiva crítico-transcendental exigiria uma atitude aprio-rística a-histórica.

A situação da abordagem kantiana da arte seria o inverso da de Marx, para quem “a dificuldade não está em compreender que a arte grega e a epopeia estão ligadas a certas formas do desenvolvimento social. A dificuldade reside no fato de nos proporcionarem ainda um prazer estético e de terem ainda para nós, em certos aspectos, o valor de normas e de modelos inacessíveis”.[33] Para Kant não haveria nenhuma dificuldade para se entender o prazer estético proporcionado pelas obras do passado, na medida em que o prazer está vinculado a esta espécie de acordo entre as formas das obras e nossas faculdades. A ligação com as formas sociais históricas é que seria descartada.

Kant mesmo escreve claramente:

visto que a investigação da faculdade do gosto, enquanto faculdade de juízo estética, não é aqui empreendida para a formação e cultura do gosto (pois esta seguirá adiante como até agora o seu caminho, mesmo sem todas aquelas perquirições), mas simplesmente com um propósito transcendental, assim me lisonjeio de pensar que ela será também ajuizada com indulgência a respeito da insuficiência daquele fim. Mas, no que concerne ao último objetivo, ela tem que preparar-se para o mais rigoroso exame.[34]

O propósito da Crítica do juízo é a análise transcendental, mas ela não descarta o estudo da formação e cultura do gosto e mesmo se desculpa por tratá-lo de maneira inadequada. Ora, podemos, buscando suas referências à cultura, mostrar que a preocupação com a história aparece em várias oportunidades no texto kantiano e, mais ainda, como é importante para a compreensão da arte.

No juízo estético não há determinação do entendimento, e sim livre jogo do entendimento e imaginação. Desta forma, tanto se pode pensar na autonomia da estética quanto na possibilidade da formação e transformação do gosto. O juízo de gosto e a criação genial das obras estéticas não são redutíveis à determinação de alguma faculdade nem são expressão de um período histórico. Mas nem por isso são a-históricos. Este é um tema pouco trabalhado no conjunto de comentários à obra kantiana. Há algum tempo, Salim Kemal reclamava da pequena bibliografia sobre esta questão e afirmava que o juízo estético pressuporia a cultura.[35]

Vejamos, rapidamente, as relações do gosto (que é “a faculdade de julgar o belo”, conforme a Critica do juízo, §1) com a cultura. Não custa lembrar que a natureza é pensada na segunda parte da Crítica do juízo como um sistema teleológico. O fim último é o homem enquanto ser cultural. “Produzir em um ser racional a aptidão geral aos fins que lhe agradam [beliebigen] (consequentemente em sua liberdade) é a cultura” (idem, § 83).

Em outros textos kantianos os vínculos entre gosto, cultura e história são indicados. Veja-se, por exemplo, no artigo “Ideia de uma história universal de um ponto de vista cosmopolita”:[36] “Dão-se então os primeiros verdadeiros passos que levarão da rudeza à cultura, que consiste propriamente no valor social do homem; aí desenvolvem-se aos poucos todos os talentos, forma-se o gosto”. Outra passagem relevante encontrada na própria Crítica do juízo, § 60: ” A verdadeira propedêutica para fundar o gosto é o desenvolvimento das ideias morais e a cultura do sentimento moral”.

Concordamos com Krámling, quando este afirma que “pode-se constatar que a teoria crítica da cultura (e da arte) kantiana culmina no programa de uma ligação da arte e da filosofia da história, sem abandonar com isto a autonomia do estético”.[37] Algo semelhante ocorre com a prática. A fundamentação e o critério da moralidade da ação são estabelecidos independentemente dos resultados e das condições empíricas e históricas, mas por uma série de mediações e de passagens Kant pensa a efetivação da razão prática através do direito na política e na história — daí a filosofia da história. Ora, este sistema de passagens não implica o abandono da autonomia moral. Nesta relação (cujo caráter é de certa forma aporético) da fundação transcendental da ação com o sentido da história reside um, dos aspectos mais ricos do kantismo: a manutenção lado a lado de critérios supra-históricos com uma filosofia da história. Comparar as relações da arte e filosofia da história aos vínculos da moral com a história poderá iluminar toda a questão — mas aí temos um tema para outra palestra.

Retomando a questão levantada por Szondi, mesmo que não possamos desenvolvê-la podemos dizer que em Kant não há nenhuma reflexão histórica vinculada com o belo, ou com o juízo estético para ser mais preciso? Como pensar então a relação com a cultura? Kant não tem uma concepção histórica como a hegeliana — uma estética que pensa um movimento, que de certa forma deduz as obras de arte ou pelo menos deduz os grandes momentos da história da arte. Não temos igualmente um processo de determinação do ideal até chegarmos ao artista, ou à particularização do ideal em grandes períodos como o simbolismo, classicismo e romantismo e posteriormente às artes singulares que têm vínculos privilegiados com determinado período. Não temos também uma espécie de “programa” moral e político em relação à arte e tampouco um “programa” de conhecimento estético.

Nem por isso o juízo estético ignora o conhecimento especulativo — basta ver a discussão sobre a beleza aderente e a concepção do jogo das faculdades de conhecimento; ele também não ignora a prática -— como se verifica no exame do sublime e também do belo como símbolo da moral; e, finalmente, o juízo estético, apesar do privilégio dado ao belo natural, não ignora completamente a história — como fica registrado através de seu vínculo com a cultura.[38]

Para Pareyson, Kant pecaria não por contradição, mas por falta de completude, ao não desenvolver os outros dados do juízo de gosto que não a apraticidade e ateoreticidade, apesar de ter fornecido muitas indicações deles.

Ora, muitas tentativas de completar Kant tiveram lugar. Mas será que todas elas não acabaram por destruir o projeto crítico? A tensão entre as perspectivas opostas não seria constitutiva deste projeto?

Notas

[1] Este texto mantém o tom da conferência, onde as questões foram mais formuladas que desenvolvidas. Expô-las de maneira mais rigorosa exigiria um trabalho muito mais extenso, o que não é possível nesta ocasião. O artigo deve ser tomado pelo que é apresentação geral de algumas questões relativas à reflexão e ao juízo estético em Kant. Gostaria de registrar meus agradecimentos a Marcos Nobre, Márcio Sattin e José Teixeira Neto, que colaboraram de diversas formas para tornar este texto mais legível.

[2] “Antike und Moderne in der Poetik der Goethezeit”, em Poetik und Geschichts-philosophie I, Frankfurt, Suhrkamp, 1974. As páginas seguintes estão baseadas neste texto.

[3] Idem, ibidem, p. 13.

[4] Idem, ibidem, p. 14.

[5] Idem, ibidem, p. 15-6.

[6] Ver, de Max Weber, “Zwischenbetrachtung”, em Gesammelte Aufsãtze zur Religionssoziologie I, Tübingen, J. C. Mohr — UTB, 1988. Conferir também a interpretação de J. Habermas, Theorie des kommunikativen Handelns, cap. II: “Webers Theorie der Rationalisierung” , Frankfurt, Suhrkamp, 1981.

[7] Se a característica básica da modernidade é o dar-se a si próprio regras, então a perspectiva crítico-transcendental é fundamentalmente moderna, já que “uma crítica imanente, a razão como juiz da razão, tal é o princípio essencial do método dito transcendental”, G. Deleuze, A filosofia crítica de Kant, Lisboa, Edições 70, 1983, p. 11. Em cada uma das Críticas kantianas trata-se de uma faculdade da mente: faculdade de conhecer na Crítica da razão pura, de desejar na Crítica da razão prática e o sentimento de prazer e desprazer na Crítica do juízo, e a questão é saber se essas faculdades são capazes de uma forma superior, ora, “diz-se que uma faculdade tem uma forma superior quando ela acha em si mesma a lei do seu exercício (ainda que, desta lei, decorra uma relação necessária com uma das outras faculdades)”. Idem, ibidem, p. 12.

[8] J. Habermas, O discurso filosófico da modernidade, Lisboa, Publicações Dom Quixote, 1990, p. 30.

[9] Idem, “Modernidade — Um projeto inacabado”, em O. Arantes, e P. Arantes, Um ponto cego no projeto moderno de J. Habermas, São Paulo, Brasiliense, 1992, pp. 112-3.

[10] E. Cassirer, A filosofia do Iluminismo, Campinas, Editora da Unicamp, 1992.

[11] Idem, ibidem, p. 369.

[12] Para o desenvolvimento da estética nos séculos XVII e XVIII, ver o capítulo citado do livro de Cassirer e, também, de Baeumler, Das Irrationalitãtsproblem in der Ásthetik und Logik des 18. Jahrhunderts bis zur Kritik der Urteilskraft, Halle, 1923, Repr. Darmstadt, WBG, 1981.

[13] I. Kant, Observações sobre o sentimento do belo e do sublime, trad. Vinicius de Figueiredo, Campinas, Papirus, 1993.

[14] Ver a este respeito L. Pareyson, L’estetica di Kant, Milão, Mursia, 1984, pp. 10-1.

[15] Idem, ibidem, p. 11.

[16] Kant, Crítica da razão pura, trad. V. Rohden e U. B. Moosburger, São Paulo, Abril Cultural, 1980, p. 40 (B 35).

[17] A. Marques, Organismo e sistema em Kant, Lisboa, Editorial Presença, 1987, p. 112. Uma interpretação com outra ênfase é a de Emilio Garroni, Estetica ed epistemologia, Roma, Bulzoni, 1976, p. 24: “Não a sistematicidade (e tampouco, a rigor, o problema do gosto ou da vida), mas o problema do conhecimento científico é a matriz teórica da Crítica do juízo e das suas Introduções”.

[18] Algumas das observações que se seguem retomam, com pequenas modificações, parágrafos de meu artigo “Reflexão e sistema: as duas introduções à Crítica do juízo” , a ser publicado pela Editora Iluminuras junto com a tradução de Rubens Rodrigues Torres Filho da “Primeira Introdução à Crítica do juízo” e de uma tradução do texto definitivo da “Introdução” realizada por uma equipe.

[19] Primeira versão da Introdução à Crítica do juízo, este texto documenta a virada do projeto de uma crítica do gosto para uma crítica do juízo. Aí é feita a distinção entre juízo determinante e juízo reflexionante.

[20] G. Lebrun, Kant e o fim da metafísica, trad. Carlos Alberto R. de Moura, São Paulo, Martins Fontes, 1993,p. 396.

[21] Idem, ibidem, p. 380.

[22] G. Deleuze, A filosofia crítica de Kant, p. 65, apresenta um exemplo esclarecedor a esse respeito: “Seja um médico que sabe o que é a febre tifóide (conceito), mas não a reconhece num caso particular (juízo ou diagnóstico). Ter-se-ia tendência a ver no diagnóstico (que implica um dom e uma arte) um exemplo de juízo determinante, visto que se supõe o conceito conhecido. Mas, relativamente a um caso particular dada, o próprio conceito não é dado: é problemático ou absolutamente indeterminado. De fato, o diagnóstico é um exemplo de juízo reflexionante. Se procurarmos na medicina um exemplo de juízo determinante, devemos antes pensar numa decisão terapêutica: aí, o conceito é efetivamente dado em relação ao caso particular, mas o difícil é aplicá-lo (contra-indicações em função do doente etc.).

[23] R. R. Torres Filho, “A terceira margem da filosofia de Kant”, Folha de S. Paulo, 23/5/93, caderno 6, p. 4.

[24] Idem, ibidem.

[25] A Crítica do juízo seria um termo médio entre as duas outras, e esta “passagem [Übergang] da filosofia teórica para a prática mostra vários níveis: a ideia de sublime indica o primeiro, o plano do todo da natureza como um sistema de fins, o segundo, a relação com o fim último [Endzweck], o terceiro nível”, G. Lehmann, “Kants Nachlasswerk und die Kritik der Urteilskraft”, em Beiträge zur Geschichte und Interpretation der Philosophie Kants, Berlim, Walter de Gruyter, 1969, p. 310.

[26] E. Cassirer, Kant vida y doctrina, trad. W. Roces, México, Fondo de Cultura Economica, 1968, p. 320.

[27] J. P. Eckermann, Gesprãche mit Goethe, Quarta-feira, 11/04/1827. Wiesbaden, Brockhaus, 1975, p. 188.

[28] Kant, “Analítica do belo” da Crítica do juízo, trad. Rubens Rodrigues Torres Filho, São Paulo, Abril Cultural, 1980, § 15, p. 227, col. Os Pensadores.

[29] Idem, ibidem.

[30] Pareyson, L’estetica di Kant, p. 17.

[31] J. Vuillemin, Physique et métaphysique kantiennes, Paris, PUF, 1955, p. 3.

[32] Esta visão é, no entanto, obviamente parcial mesmo em relação à Crítica da razão pura, pois não leva em conta a dimensão metafísica envolvida tanto na analítica como na dialética transcendentais.

[33] K. Marx, Einleitung zur Kritik der Politischen Õkonomie, MEW 13, 641, Berlim, Dietz, 1975; São Paulo, Abril Cultural, p. 125.

[34] Kant, Crítica da faculdade do juízo, trad. V. Rohden e A. Marques, Rio de Janeiro, Forense, 1993, p. 14.

[35] S. Kemal, Kant and fine art, Oxford, Clarendon Press, 1986, p. 66. Outro livro interessante é o de G. Krämling, Die systembildende Rolle von Ásthetik und Kulturphilosophie bei Kant, Munique, Verlag Karl Alber, 1983. Sobre a noção de cultura e história, vale a pena ver o livro de L. Amoroso, Senso e consenso. Un studio kantiano, Nápoles, Guido Editore, 1984.

[36] Kant, em Ideia de uma história universal de um ponto de vista cosmopolita, trad. Rodrigo Naves e Ricardo Terra, São Paulo, Brasiliense, 1986, p. 13.

[37] Die systembildende Rolle, p. 167.

[38] Ver Pareyson, L’estetica di Kant, passim.

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